Trabalhadores sazonais de países terceiros
Se empregar trabalhadores sazonais que não possuam um passaporte da UE ou de um país da EFTA («nacionais de países terceiros»), deve ter conhecimento das regras específicas da UE sobre a entrada e a permanência desses trabalhadores na UE.
Estas regras garantem que os trabalhadores sazonais que emprega têm acesso a alojamento adequado, condições de trabalho justas e igualdade de tratamento com os cidadãos nacionais no que respeita ao emprego e a outros direitos. Existem também medidas e mecanismos para prevenir abusos, violações dos direitos laborais e exploração através de controlos e inspeções, mecanismos de reclamação, sanções, bem como incentivos para garantir que os trabalhadores sazonais não permaneçam mais tempo do que o autorizado.
Aviso
As regras da UE sobre os trabalhadores sazonais não se aplicam na Dinamarca nem na Irlanda. Estes países dispõem de legislação nacional que rege as autorizações de trabalho e estipula as medidas de proteção dos trabalhadores sazonais.As regras da UE permitem aos nacionais de países terceiros que residam fora da UE entrar e permanecer na UE para efeitos de trabalho sazonal por um período máximo de nove meses num período de 12 meses.
O empregador, ou em alguns casos, o trabalhador sazonal, deve pedir uma autorização de trabalho ou uma autorização de trabalho sazonal.
O pedido deve incluir:
- o passaporte ou documento de viagem válido do trabalhador,
- um comprovativo do seguro de saúde,
- o contrato ou a oferta de emprego.
O contrato ou a oferta de emprego deve incluir, pelo menos:
- informações sobre o local e o tipo de trabalho,
- a duração do emprego,
- o salário que vai pagar,
- o número de horas de trabalho semanais ou mensais,
- a duração das férias pagas.
Devem também ser fornecidas provas de que os trabalhadores que emprega terão alojamento adequado. As autoridades dispõem então de 90 dias para tomar uma decisão sobre o seu pedido.
Verifique sempre junto das autoridades nacionais os requisitos específicos do procedimento para pedir uma autorização de trabalho.
Aviso
Estas regras não se aplicam aos nacionais de países terceiros, como os residentes de longa duração, que já residem legalmente num país da UE e têm o direito de trabalhar. Nestes casos, deve certificar-se de que o candidato possui ou recebe uma autorização válida para permanecer e trabalhar para si e seguir os procedimentos normais de contratação aplicáveis a todos os trabalhadores.Condições de emprego
Deve proporcionar aos seus trabalhadores sazonais condições de trabalho, incluindo remuneração e horas, comparáveis às dos trabalhadores nacionais que se encontram na mesma situação. Isto inclui o cumprimento da legislação laboral em matéria de salário mínimo, horas de trabalho, licenças ou férias remuneradas e normas de saúde e segurança no local de trabalho.
Uma história pessoal
Condições iguais para todos os trabalhadores
Lina, nacional da Moldávia (país que não faz parte da UE nem da EFTA), trabalha como trabalhadora sazonal numa grande loja na Alemanha durante as férias. Trabalha com Klaus, um trabalhador alemão, no departamento de brinquedos da loja. Ambos os trabalhadores recebem a mesma remuneração horária e, durante a época alta de férias, têm direito a uma remuneração suplementar por quaisquer horas extraordinárias trabalhadas, de acordo com a legislação laboral alemã. Usufruem igualmente da mesma proteção em termos de saúde e segurança, de idênticos subsídios de refeição e pausas regulares.
Os trabalhadores sazonais que emprega têm igualmente direito a igualdade de tratamento com os nacionais em matéria de prestações de segurança social, em especial no que se refere a doença, maternidade, pensões e acidentes de trabalho. Enquanto empregador, deve respeitar as regras de segurança social e a legislação fiscal nesta matéria e pagar as contribuições para a segurança social e os impostos necessários.
Uma história pessoal
Prestações de segurança social iguais para todos os trabalhadores
Eloi, trabalhador sazonal numa vinha em França, lesiona a mão enquanto opera uma máquina de vindimar. Nos termos da legislação francesa em matéria de segurança social, Eloi tem direito às mesmas prestações de seguro de acidentes que os nacionais franceses, o que inclui a cobertura de despesas médicas, reabilitação e compensação por qualquer perda de rendimentos durante o período de recuperação.
Habitação adequada
Os trabalhadores sazonais de países terceiros que emprega devem dispor de alojamento adequado durante todo o período da sua permanência no país. Enquanto empregador, pode chamar a si a organização do alojamento ou certificar-se de que os trabalhadores o fazem e apresentam provas de alojamento adequado quando se candidatam ao emprego.
Se for o empregador a arranjar o alojamento, deve fornecer ao trabalhador sazonal um contrato de arrendamento ou documento equivalente em que sejam claramente indicadas as condições de arrendamento. A renda paga pelo trabalhador sazonal não pode ser excessiva em comparação com o seu salário líquido e com a qualidade do alojamento. A renda não pode ser automaticamente deduzida do salário do trabalhador.
O alojamento é considerado adequado quando garante um nível de vida digno de acordo com a legislação nacional em matéria de habitação e cumpre as normas gerais de saúde e segurança. Um alojamento adequado para os trabalhadores sazonais implica a disponibilização de espaços de vida seguros, limpos e confortáveis, com uma dimensão mínima e que satisfaçam as necessidades básicas, como aquecimento, saneamento e privacidade. Deve garantir-se que o alojamento não está sobrelotado, tem ventilação adequada e está localizado a uma distância razoável do local de trabalho. É igualmente importante dispor de equipamento adequado como instalações de cozinha, água corrente e locais de armazenamento seguro de bens pessoais.
Aviso
Deve sempre verificar junto das autoridades nacionais para garantir que cumpre as regulamentações e normas locais específicas, uma vez que estas variam consoante o país e a região.Uma história pessoal
Habitação adequada
Uma grande vinha em Espanha emprega trabalhadores sazonais para a vindima. A vinha disponibiliza um dormitório no local com quartos partilhados. Cada quarto alberga um máximo de quatro trabalhadores, dispõe de camas individuais, cacifos para objetos pessoais e está equipado com casas de banho e cozinhas partilhadas. O dormitório é limpo semanalmente e todos os serviços de utilidade pública estão incluídos sem custos adicionais. Cumpre as normas mínimas espanholas em matéria de habitação adequada, bem como as normas gerais de saúde e segurança.
Uma história pessoal
Renda razoável
Um hotel nos Alpes italianos contrata pessoal adicional para a época de inverno. O hotel arrenda apartamentos próximos para os seus trabalhadores, assegurando que cada apartamento dispõe de um quarto, uma sala, uma cozinha e uma casa de banho. O custo do alojamento é parcialmente subsidiado pelo hotel. A renda a pagar pelos trabalhadores é razoável em comparação com o seu salário líquido e a qualidade do alojamento. Os trabalhadores podem ir a pé dos apartamentos para o hotel e são-lhes dadas informações de contacto para serviços de manutenção e de emergência. Todos os trabalhadores recebem um contrato de arrendamento e a renda não é automaticamente deduzida dos seus salários.
Inspeções
As autoridades nacionais são obrigadas a controlar o cumprimento das regras. Enquanto empregador, deve manter registos para demonstrar que os contratos de trabalho e as condições de trabalho cumprem as regras da UE e a legislação laboral nacional e que os trabalhadores sazonais de países terceiros são tratados em pé de igualdade com os trabalhadores sazonais nacionais.
Se for o empregador a arranjar o alojamento, deve poder demonstrar que os trabalhadores sazonais dispõem de alojamento adequado. Os inspetores devem ter acesso tanto ao local de trabalho como ao alojamento.
Se as regras não forem cumpridas, as autorizações de trabalho sazonal podem ser revogadas e o empregador poderá ser sujeito a sanções pecuniárias e mesmo a uma proibição de contratar nacionais de países terceiros no futuro.
Prolongamento da estada e reemprego
Os trabalhadores sazonais têm direito a uma extensão da autorização de trabalho sazonal para si ou para um empregador diferente se o período total de trabalho não exceder cinco a nove meses (consoante o Estado-Membro) e se cumprirem as condições para a extensão.
Após o termo do período de emprego, os trabalhadores sazonais de países terceiros têm de deixar a UE. Não é possível solicitar uma extensão para além do limite de cinco a nove meses no mesmo período de 12 meses. Pode voltar a empregar o mesmo trabalhador sazonal nas estações seguintes, sem limite específico para o número de vezes que o reemprega, desde que cada período de emprego respeite o limite de cinco a nove meses num período de 12 meses e o trabalhador cumpra a lei durante a sua permanência e regresse ao seu país de origem entre estações.
As regras da UE incentivam o reemprego de trabalhadores sazonais de países terceiros, pelo que deve informar-se junto das autoridades nacionais sobre as possibilidades de facilitar o processo.
Ver informação nacional abaixo.
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Consultar também:
Autoridade Europeia do Trabalho: Informação para trabalhadores sazonais e empregadores
Comissão Europeia Portal de Imigração da UE